O Tribunal Constitucional é bom para economia mas mau para as finanças!

As decisões do Tribunal Constitucional têm sempre consequências importantes. Umas são negativas, mas outras são positivas.

As negativas são financeiras, as positivas são económicas.

Comecemos pelas primeiras: o corte de 10% nas pensões, que o TC ontem chumbou, levanta problemas ao país, sobretudo em termos de percepção dos mercados financeiros.

É esse o receio do Governo: que os mercados duvidem da capacidade portuguesa em cumprir as metas acordadas com a "troika", levando os juros a subir.

Nesse caso, dificilmente se consegue evitar um programa cautelar, e mesmo um segundo resgate voltaria a ser possível.

Seria uma situação péssima para Portugal, que ninguém tenha dúvidas disso.

 

Porém, curiosamente, os juros da dívida pública portuguesa hoje ainda não subiram!

Será que os mercados estão distraídos, ou não há muita ligação entre uma coisa e outra, como diz o Governo?

O que me parece estar a acontecer é que "os mercados" estão à espera para ver o que o Governo apresenta como medidas de substituição, e só aí farão o seu juízo.

Se o IVA subir, se o IRS subir, se subir a CES, talvez se consigam os milhões em falta, e nesse caso não haverá grande drama, e não há razões para os juros subirem muito. 

Seja como for, o chumbo do TC provoca efeitos financeiros negativos, mesmo que menos graves e dramáticos do que o Governo tem dito.

 

E quanto aos efeitos positivos?

Esses serão sobretudo económicos. O corte de 10% nas pensões era muito recessivo, havia muita gente que via o seu rendimento disponível baixar, e teria de cortar nos seus consumos.

Seriam muitos milhões a menos, e isso podia representar uma contração do PIB adicional.

Como o TC chumbou o corte das pensões, esse dinheiro continuará a ser pago aos pensionistas, e não haverá contração dos consumos e do PIB por essa via, o que é bom.

Já em 2013 se verificou isso: o TC chumbou os cortes nos subsídios de Natal e férias, e isso foi uma óptima notícia para a economia.

Se houve alguma lição a retirar dos anos de 2012 e 2013, é que a economia portuguesa se adapta bem melhor à subida no IRS, de 2013, do que aos cortes na despesa, de 2012.

 

Portanto e em resumo: notícias menos boas para as finanças, mas boas para a economia portuguesa!   

publicado por Domingos Amaral às 12:27 | link do post