Desta vez, não concordo com o Tribunal Constitucional

Nos últimos tempos, estive de acordo por várias vezes com o Tribunal Constitucional.

Considerei justo que o TC tenha vetado, por duas vezes, os cortes dos subsídios dos funcionários públicos, pois me parecia uma medida desigual, que dividia os portugueses em dois grupos diferentes, sendo uns mais prejudicados que outros. 

Também considerei que a lei da mobilidade estava mal feita, e quebrava um princípio jurídico do Estado, que havia prometido estabilidade a quem assinara um contrato uns anos antes.

Mas, desta vez, no que toca ao Código do Trabalho, não estou de acordo com o TC.

Considerar inconstitucionais medidas que foram aprovadas pelo Governo e pelos parceiros sociais, com a excepção da CGTP, é logo sinal que algo de exagerado se está a fazer. 

Se até a UGT, uma central sindical, considerou que as mudanças eram "aceitáveis", e que faziam sentido numa economia moderna que se quer mais "flexível", é estranho que o TC alinhe pelas interpretações mais radicais do PCP ou do Bloco de Esquerda.

Juridicamente, não tenho habilitações para discutir o tema, mas parece-me pelo que li que a alteração de certas normas, possibilitando o despedimento, não fere nenhum princípio de humanidade ou importantes valores que seja preciso defender.

Infelizmente, e esta é uma leitura política de quem se considera uma pessoa moderada, ao tomar esta decisão o TC fica vulnerável, talvez demais, aos ataques da direita mais radical, que o considera uma "força de bloqueio".

As alterações da lei laboral, recentemente introduzidas, eram já quase consensuais na sociedade, e não valia a pena ter reaberto esta frente de guerra.

Ao fazê-lo, o TC mostra que a leitura ideológica que faz da Constituição é mais profunda do que parecia à primeira vista. 

publicado por Domingos Amaral às 14:38 | link do post